O procurador Demétrius Oliveira Macedo, de 34 anos, que espancou a procuradora-geral de Registro, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39 anos, está preso há cerca de três meses. Ele foi afastado do cargo em 22 junho, dias depois da agressão, e teve o salário suspenso por um mês. Porém, mesmo preso e afastado, ele voltou a receber o salário cerca de R$ 7 mil. O processo administrativo aberto contra ele pode resultar na exoneração do servidor público.

Conforme publicado no Diário Oficial do Município, na época da agressão, o procurador foi suspenso do cargo por 30 dias e ficou sem receber salário. A publicação da portaria Nº 525/2022, representa uma punição imediata do procurador, que foi filmado dando socos, chutes e xingando a vítima.

De acordo com a prefeitura, o suspensão do salário foi feita no primeiro mês após a agressão, mas o processo administrativo ainda segue. Sendo assim, Demétrius ainda não foi exonerado, pois o processo não foi concluído. Segundo a administração municipal, “é necessário seguir essa etapa e os trâmites legais para que a decisão seja tomada de maneira consistente”.

O procurador continua suspenso das atividades, mas não perdeu o direto de receber o salário. O bruto pago para ele é de R$ 6.962,81.

A administração municipal explicou que a medida segue a Lei Complementar 034/2008, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Registro, baseado no Ato Inconstitucional (AI) 723284 AgR, julgado em 2013 pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o como relator o ministro José Antonio Dias Toffoli.

“As decisões da comissão foram baseadas em jurisprudência [leis]. A jurisprudência da Corte fixou entendimento no sentido de que o fato de o servidor público estar preso preventivamente não legitima a administração a proceder a descontos em seus proventos”, disse a prefeitura.

Sobre a suspensão do cargo, a administração municipal afirmou que a Demétrius deve permanecer afastado enquanto estiver preso, ou até que a comissão do processo administrativo tenha uma nova decisão. A previsão de finalização do processo, que pode ou não resultar na exoneração do procurador, é dia 18 de outubro de 2022.

“Quanto aos efeitos do afastamento, não incidirão na contagem de tempo para promoção e nem na progressão na carreira”, explicou a administração municipal.